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Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

Esta política explica como a Rigobello Advocacia trata dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

1. Quem é o controlador

Rigobello Advocacia, escritório de advocacia representado por Fernanda Lima Rigobello, OAB/SP 467.125. O contato para assuntos de privacidade é o mesmo canal de atendimento divulgado no site.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você informa: nome, número de WhatsApp, assunto e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato.
• Dados técnicos: informações básicas de navegação necessárias para o site funcionar e permanecer disponível, como endereço IP e tipo de dispositivo, registrados pelo serviço de hospedagem.
• Dados de medição de audiência: este site utiliza o Google Tag Manager para carregar ferramentas de medição. Elas registram, de forma estatística, informações como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e características do dispositivo, e podem gravar cookies no seu navegador para reconhecer visitas repetidas. Servem para entender como o site é usado e melhorá-lo.

Este site não vende dados, não exibe publicidade e não monta perfis para venda a terceiros. Nada do que você escreve no formulário é enviado às ferramentas de medição.

Você pode recusar ou apagar esses cookies nas configurações do seu navegador, ou usar o complemento oficial de desativação do Google Analytics (tools.google.com/dlpage/gaoptout). O site continua funcionando normalmente sem eles.

3. Para que usamos

• Responder ao contato solicitado e dar seguimento ao atendimento jurídico, quando for o caso.
• Manter registro da comunicação, no interesse legítimo de comprovar o que foi tratado.
• Garantir a segurança e o funcionamento do site.

Os dados enviados não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins comerciais.

4. Base legal

O tratamento se apoia no consentimento manifestado ao enviar o formulário (art. 7º, I), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), sempre nos limites do sigilo profissional.

5. Compartilhamento

Dados podem ser acessados pela equipe administrativa do escritório, estritamente no necessário para o atendimento, e por fornecedores de infraestrutura (hospedagem e comunicação) que atuam como operadores. Os dados de medição de audiência descritos no item 2 são tratados pelo Google nessa mesma condição de operador, e podem ser processados em servidores fora do Brasil. Também podem ser compartilhados quando houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não resultem em atendimento são mantidas pelo prazo necessário à resposta e ao registro da comunicação. Havendo relação profissional, aplicam-se os prazos legais de guarda de documentos e o dever de sigilo, que subsistem mesmo após o encerramento do caso.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, obter informação sobre compartilhamentos e revogar o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta entrar em contato pelos canais divulgados no site. Pedidos de eliminação podem ser limitados quando houver obrigação legal de guarda ou dever de sigilo profissional.

8. Segurança

O escritório opera com sistema próprio de gestão de processos e adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.